Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e omissão inexistentes. Hipótese em que o acórdão embargado não apresenta qualquer vício a ser sanado.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços

Pelo entendimento expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, o fato gerador da contribuição previdenciária se implementa com a prestação de serviços.

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Portaria vai agilizar andamento processual

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Pec Paralela: Entenda as mudanças

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa